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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:13
Juiz autoriza aborto de anencéfalo
O juiz acredita que, diante da atual realidade, onde a prática de abortos clandestinos é intensa, a Justiça não pode deixar de valorizar a medida adotada pela requerente para solucionar a questão
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2015 - 16:40
O aborto no caso de gravidez resultante de estupro
A falsa ideia da necessidade de comprovação do crime
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
Aborto em caso de anencefalia: crime ou necessidade?
Débora Fantini Rodrigues Oliveira, aluna do 5º ano da faculdade de Direito Mackenzie.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 16:00
Debate sobre legalização do aborto esquenta na Argentina
É a quinta vez que o texto chega ao parlamento; apesar da dificuldade para aprovação, tema ganha espaço no debate político
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
A interpretação jurídica do aborto em caso de anencefalia
Aparecida Maria Vieira. Professora normalista, bacharel em Teologia, leciona em regime particular a disciplina de Metodologia de Pesquisa, freqüenta o VIII semestre de direito da UniC Sul Canpus de Tangará da Serra-MT. E-mail: studante@hotmail.com Vanda Elina Pereira. Bacharel em direito pela Unic Sul Campus de Tangará da Serra-MT.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 07:02
Aborto involuntário impede estabilidade provisória
O recurso foi submetido à apreciação do TST por uma ex-empregada da Venbo Comércio de Alimentos Ltda. contra decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:17
Coletânea reúne experiências de profissionais que atuam nos serviços de aborto legal
O e-book "Experiências, dificuldades e desafios: retratos dos serviços de aborto legal no Brasil em
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 18:35
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Modelos » Geral Publicado em 07 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:30
Anápolis proíbe aborto permitido por lei em hospitais públicos
do documento que proíbr aborto em qualquer circunstância
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 15:45
Justiça nega pedido de aborto a pais de feto anencéfalo
O juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, respondendo pela 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, indeferiu o pedido de um casal para a interrupção da gravidez da gestante, devido a má formação fetal.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2003 - 01:00
Aborto: uma realidade que não se quer ver
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 14:30
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 16:46
Seguradora deve indenizar por aborto decorrente de acidente de carro
Decisão é da 9ª câmara Cível, que considerou proteção jurídica do nascituro.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 11:49
Arcebispo excomunga médicos e parentes de menina que fez aborto
envolvidos no aborto sofrido por uma menina de 9 anos. Segundo a polícia, o padrastro confessou que abusava
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 08:03
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 10:40
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:11
A descriminalização do aborto e a voz ativa da mulher
Por Sandra Franco.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos
Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).